TJMG 5051662-32.2025.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 157, §2º, INCISO VII (2X), NA FORMA DO ART. 70, 1ª PARTE, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - DOIS CELULARES - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO DEVIDA - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA - INVIABILIDADE. - Evidenciadas a autoria e a materialidade do crime de roubo, na sua modalidade majorada, notadamente diante da prova oral produzida nos autos, deve ser mantida a condenação do acusado como incurso nas sanções do artigo 157, §2º, VII (2x), na forma do art. 70, 1ª parte, ambos do Código Penal. - Nos crimes contra o patrimônio a palavra da vítima tem grande valor probatório, inclusive quando se mostra coerente e harmônica com as demais provas dos autos. - Consoante entendimento jurisprudencial são desnecessárias a apreensão e a perícia da arma para caracterizar a causa de aumento de pena prevista no art. 157, §2º, VII, do CP, notadamente quando a vítima afirma, de forma categórica, a sua utilização para fins de grave ameaça.