TJMG 4075789-89.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS DOS AUTOS - CURSO DA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA - INSURGÊNCIA ACERCA DE MATÉRIAS PROCESSUAIS - VIA INADEQUADA - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMPROMETIDA - MODUS OPERANDI SUPOSTAMENTE EMPREGADO - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO EM TESE PRATICADO - REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INAPLICABILIDADE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO - ORDEM DENEGADA. - A via estreita do habeas corpus não se presta à análise aprofundada das provas dos autos, a qual somente é cabível no curso da ação penal originária, pelo que inviável o exame da tese de que inexistiriam provas nos autos que relacionem concretamente a participação do paciente na prática delitiva imputada. - Não sendo a via mandamental a adequada para o exame de matérias processuais, este deverá ser realizado ao longo da instrução processual. - Presentes os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar, a sua manutenção se afigura necessária ao resguardo da ordem pública, mormente diante do modus operandi supostamente empregado, bem como da reiteração delitiva do paciente, nos termos do art. 310, §5º, I, do Código de Processo Penal, restando impossibilitada, assim, a imposição de medidas cautelares diversas.