TJMG 0117904-68.2020.8.13.0433

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, II, C/C ART. 14, II, DO CP) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - RECONHECIMENTO PESSOAL REALIZADO DE FORMA ESPONTÂNEA E CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA - NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA - DEPOIMENTOS HARMÔNICOS - REFORMA DA SENTENÇA - CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO. Comprovadas a materialidade e a autoria delitiva por meio do auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, auto de apreensão e reconhecimento inequívoco realizado pela vítima, corroborado por elementos circunstanciais, é de rigor a condenação do réu. A alegação defensiva de negativa de autoria não encontra respaldo no conjunto probatório. VV: APELAÇÃO CRIMINAL - PENA DE MULTA - PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Para se estabelecer a quantidade de dias-multa, é preciso observar o intervalo de variação de maneira proporcional ao intervalo de variação da pena corpórea.