Decisão · TJMG

TJMG 0121303-53.2002.8.13.0525

Rel. Antonio De Padua Oliveira14ª Câmara Cíveljulgado em 2009-02-19publicado em 2009-04-24

PENAL

VEÍCULO SEGURADO - FURTO/ROUBO - EVIDÊNCIAS DE FRAUDE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA REFORMADA. Se as circunstâncias que envolvem o fato danoso, em confronto com a prova dos autos, evidenciam a existência de fraude, a fim de obter indenização, deve a pretensão ser negada, para evitar o enriquecimento sem causa.

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