TJMG 4432586-46.2025.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS FATOS APTA A DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO AGENTE. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se as circunstâncias concretas do fato delituoso indicam fortes indicativos de autoria, gravidade em concreto e considerável risco concreto à instrução processual, justifica-se a prisão cautelar. 2. A decisão que decretou a prisão preventiva da paciente restou devidamente motivada e fundamentada, em observância aos artigos 312 e 313 do CPP. 3. As condições favoráveis do paciente, isoladamente, não constituem causas suficientes para ensejar a revogação da custódia cautelar, sobretudo quando presentes as razões de cautela. 4. Ordem denegada.