TJMG 0161858-39.2014.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DO VALOR SACADO PELO CONSUMIDOR NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTO DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL AFASTADA. FORTUITO PREVISÍVEL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL PURO. A instituição financeira responde pelos prejuízos (materiais e morais) causados ao consumidor decorrente de roubo havido em estacionamento integrante da infraestrutura do estabelecimento bancário.