TJMG 0045512-03.2011.8.13.0351

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - CLIENTE VÍTIMA DE ROUBO DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA - FALHA NA SEGURANÇA DO BANCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RISCO DA ATIVIDADE - DANO MORAL E MATERIAL DEMONSTRADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - O banco réu pode e deve ser responsabilizado pelo dano moral e material sofrido por seu cliente em razão de roubo dentro de sua agência bancária, porque esse ato demonstra a falha na segurança que deveria fornecer aos seus consumidores. - O valor da indenização deve ser fixado com prudência, segundo os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, mostrando-se apto a reparar, adequadamente, o dano suportado pelo ofendido, servindo, ainda, como meio de impedir que o condenado reitere a conduta ilícita.