TJMG 2939560-87.2014.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE QUE O BEM HAVIA SIDO RECUPERADO APÓS ROUBO E COLISÃO COM PERDA TOTAL - OMISSÃO DA VENDEDORA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR. Nos termos do artigo 373, I, NCPC, é do autor o ônus de comprovar os fatos ensejadores do direito por ele alegado na inicial. Não tendo o autor comprovado que o veículo por ele adquirido teria sido recuperado após roubo e colisão com perda total, deve ser julgado improcedente o pedido dele de condenação da ré, vendedora, ao pagamento de indenização pelos danos morais e materiais que alega ter sofrido.