TJMG 0911376-87.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ISENÇÃO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Havendo no conjunto probatório elementos suficientes para a demonstração da autoria e da materialidade do crime previsto no art.157, §2°, II do CP, deve ser mantido o decreto condenatório. 2. A palavra vítima, quando coerente com o conjunto probatório produzido no feito, especialmente nos delitos patrimoniais, revela-se suficiente para manutenção do decreto condenatório. 3. A análise da hipossuficiência financeira do apelante e a eventual suspensão ou isenção das custas e despesas processuais é matéria afeta ao juízo da execução. 4. Recurso não provido.