TJMG 0136133-77.2018.8.13.0035

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - IRREGULARIDADE - MÉTODO "SHOW-UP" - INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP - TEMA 1.258 DO STJ - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES COMO GARANTIA DE CONFIABILIDADE - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO EM JUÍZO - PROVA DERIVADA CONTAMINADA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS AUTÔNOMOS E INDEPENDENTES - IMAGENS DE CÂMERAS INSUFICIENTES - VÍTIMA NÃO OUVIDA EM JUÍZO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IN DUBIO PRO REO - ABSOLVIÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do Tema Repetitivo 1.258 do STJ, o reconhecimento de pessoas deve observar o procedimento do art. 226 do CPP como garantia de confiabilidade do ato. 2. O reconhecimento fotográfico irregular, sobretudo na modalidade "show-up", possui reduzido valor probatório e não pode fundamentar condenação, salvo se corroborado por provas autônomas e independentes. 3. Provas derivadas de reconhecimento viciado também se encontram contaminadas, nos termos do art. 157, § 1º, do CPP. 4. Ausente lastro probatório independente, impõe-se a absolvição do acusado por insuficiência de provas.