TJMG 5204585-82.2021.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA - PRELIMINARES - AUSÊNCIA - MÉRITO - DECOTE DA MAJORANTE DO ART. 157, § 2º, VII, DO CÓDIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA PARA AFERIR A POTENCIALIDADE LESIVA DO ARTEFATO - PALAVRA FIRME DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A CONFISSÃO JUDICIAL DO RÉU E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para a incidência da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, VII, do Código Penal, é dispensável a realização de perícia na arma branca apreendida, quando seu potencial lesivo for evidente e seu emprego no delito for comprovado por outros meios de prova idôneos. - Demonstrado o uso da faca pela palavra segura da vítima, corroborada pela confissão detalhada do próprio réu em juízo e pelos depoimentos coesos dos policiais militares que efetuaram a prisão, a manutenção da majorante é medida que se impõe. - Recurso não provido.