TJMG 5001682-37.2016.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA NA AUDIÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - CHEQUES DEVOLVIDOS PELO MOTIVO 28 (CHEQUE SUSTADO OU REVOGADO EM VIRTUDE DE ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO) - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Não há cerceamento de defesa quando a prova testemunhal deixa de ser produzida por desídia da parte autora, que, de forma injustificada, não comparece à audiência. - Na ação monitória, de regra, é da parte requerida o ônus probatório quanto à discussão sobre a causa debendi do crédito cobrado. Contudo, a jurisprudência deste TJMG firmou o posicionamento no sentido de que, nos casos de sustação do cheque em virtude de roubo, furto ou extravio (motivo 28), o ônus da comprovação da relação jurídica passa a ser do autor. - Ausente prova acerca da existência da relação jurídica que deu origem ao crédito, o pedido deve ser julgado improcedente.