Decisão · TJMG

TJMG 0466789-40.2019.8.13.0024

Rel. Antonio Carlos Cruvinel3ª Câmara Criminaljulgado em 2021-08-25publicado em 2021-09-03

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - ROUBO - CONFISSÃO PARCIAL - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE - IMPOSSIBILIDADE. A assunção de culpa por crime menos grave elide a incidência da atenuante da confissão espontânea. Rejeição dos embargos infringentes que se impõe.

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