TJMG 1708148-29.2006.8.13.0701

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ROUBO A POUCOS METROS DO ESTACIONAMENTO DA AGÊNCIA BANCÁRIA - MELIANTE SUSPEITO QUE AGUARDOU A VÍTIMA NA SAÍDA DO LOCAL, PARA EFETUAR O ROUBO - BANCO QUE, EMBORA AVISADO, NADA FEZ PARA IMPEDIR O ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. É responsável a instituição bancária ré pelo serviço prestado de maneira defeituosa, eis que não se incumbiu de zelar e tomar as providências necessárias à segurança do serviço colocado no mercado de consumo, deixando que o usuário fosse assaltado por agente que aguardava na saída de seu estacionamento, roubando-lhe quantia considerável de dinheiro. Afinal, embora alertado da presença de pessoa suspeita, na saída do estacionamento, o prestador de serviço do banco réu nada fez para evitar que o meliante, livremente, escolhesse a vítima e praticasse o crime. In casu, evidente o dano moral sofrido pelo autor, que se dirigiu ao estabelecimento réu acreditando na segurança e ao utilizar o seu estacionamento, que é um atrativo na captação de clientela, foi vítima de roubo por meliante, na saída do local de guarda de veículos. V.V.