TJMG 3522542-42.2020.8.13.0105

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PROVA SUFICIENTE. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. - O firme e detalhado depoimento da vítima, aliado às circunstâncias do delito, é suficiente para comprovar o emprego da arma branca no crime de roubo e, em consequência, justificar a incidência da causa de aumento de pena contida no artigo 157, §2º, VII, do Código Penal. - Em face do princípio da busca da verdade real, admite-se a aplicação da qualificadora tipificada no artigo 155, §4º, I, do Código Penal, quando o rompimento de obstáculo está demonstrado pelas declarações da vítima, mesmo que ausente a perícia técnica.