TJMG 1001114-81.2019.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO ROBUSTO. CUSTAS. DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A confissão extrajudicial deve prevalecer se encontra amparo em outros elementos colhidos judicialmente, fazendo o réu jus à atenuante correspondente. 2. Sendo o réu hipossuficiente, faz jus à condição suspensiva da exigibilidade do pagamento das custas processuais pelo prazo de cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. 3. Dado parcial provimento ao recurso.