TJMG 1094388-07.2016.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - CONCURSO DE PESSOAS - PRELIMINAR DE NULIDADE - PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP - REJEIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - RECONHECIMENTO PESSOAL - ART. 226 DO CPP - EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS AUTÔNOMAS - CONDENAÇÃO MANTIDA. - Nos termos do art. 385 do Código de Processo Penal, é possível ao magistrado reconhecer agravante genérica, ainda que não alegada expressamente pelo Ministério Público. - A inobservância do procedimento previsto no art. 226 do CPP não conduz automaticamente à nulidade do reconhecimento pessoal ou à absolvição quando a autoria encontra respaldo em outros elementos probatórios independentes e convergentes. - A prisão em flagrante logo após os fatos, a apreensão da res furtiva na posse do réu e as confissões extrajudiciais corroboradas pela prova judicial são suficientes para sustentar o decreto condenatório.