TJMG 0000018-63.2025.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO CABIMENTO. USO DE VIOLÊNCIA REAL PARA GARANTIR IMPUNIDADE. DOLO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA. AMPLA DEVOLUTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 01. Diante da existência de conjunto probatório robusto, quanto ao delito, deve-se manter a condenação. 02. Há o latrocínio quando a morte (ou lesão corporal de natureza grave) é meio para consumação ou tentativa do crime de roubo próprio ou impróprio. 03. Há tentativa de latrocínio com comprovado disparo de arma de fogo em desfavor da vítima, não se consumando por circunstâncias alheias à sua vontade. 04. Pena redimensionada para afastar a reincidência, não devendo se considerar processo no qual houve extinção da punibilidade. 05. Constadas incongruências nos dados de identificação do apelante, necessária determinação ao Ministério Público para análise de possível falsidade documental. 06. Recurso não provido. Pena redimensionada, de ofício.