TJMG 0080493-17.2013.8.13.0245

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DA REVELIA. NÃO OCORRÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. IRRELEVÂNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. PENA-BASE. REDUÇÃO. NECESSIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. REEXAME. REJEITADA A PRELIMINAR. NO MÉRITO, DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS. 1. Ao réu em prisão domiciliar, não é dada a faculdade de indicar diversos endereços para sua localização, de modo que a tentativa frustrada de intimação no local primeiramente fornecido justifica a revelia, que se reforça pela não insurgência da parte a tempo e modo. 2. A retratação da confissão extrajudicial, por si só, não impede que ela seja utilizada como fundamento para a condenação se os demais elementos probatórios apontam na mesma direção. 3. A perda patrimonial, em regra, é consequência ínsita de crimes desta natureza. 4. Rejeitada a preliminar. No mérito, dado parcial provimento aos recursos.