TJMG 0222312-29.2019.8.13.0148

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO MAJORADO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS. - Os embargos de declaração, mesmo que para fins de prequestionamento, somente devem ser admitidos quando efetivamente ocorre omissão, contradição ou obscuridade. - Não se verifica omissão na decisão que analisou todas as teses suscitadas pela defesa e valorou os elementos probatórios carreados ao processo.