TJMG 0040492-59.2016.8.13.0188

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LATROCÍNIO - ART.157, §2º, II, C/C §3º, CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO MAJORADO - INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. -Comprovado que os agentes subtraíram pertence da vítima, empreendendo exacerbada violência que culminou em morte, patente a condenação dos acusados pela prática do crime previsto no art. 157, § 3º do Código Penal, afastando-se as pretensões absolutória e desclassificatória.