TJMG 0019597-73.2015.8.13.0621

EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE - CRIME DE ROUBO MAJORADO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS - ABSOLVIÇÃO DEVIDA. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS. Inexistindo elementos de provas quanto à prática delitiva colhidos sob o contraditório judicial, a absolvição é medida que se impõe, nos termos do art. 155 do CPP.