Decisão · TJMG

TJMG 0015164-43.2022.8.13.0342

Rel. Eneias Xavier Gomes5ª Câmara Criminaljulgado em 2024-06-11publicado em 2024-06-12

TRIBUTÁRIO

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ROUBO - OBSCURIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão do embargante se traduz em mera rediscussão da questão decidida. 2. Embargos rejeitados.

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