TJMG 4218579-96.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO TENTADO (ART. 157, §2º-A, INCISO VII, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CP) - GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME - SENTENÇA CONDENATÓRIA - DENEGANDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - REGIME ABERTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA. - A sentença condenatória que negou ao paciente o direito de recorrer em liberdade foi devidamente motivada e fundamentada nos requisitos legais. - Os motivos que ensejaram a manutenção da paciente no cárcere durante toda a instrução se mantiveram inalterados, não havendo que se falar, portanto, em constrangimento ilegal sofrido pela paciente. - Ordem denegada.