TJMG 4016916-96.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVETNIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESCABIMNETO. ALEGAÇÕES DE TEOR MERITÓRICO. VIA IMPRÓPRIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.- Alegações de teor meritório requerem aprofundada apreciação de prova, inviável na via estreita do habeas corpus.- Cabível a segregação cautelar quando satisfeitos os requisitos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. - As circunstâncias fáticas indicativas de gravidade concreta da conduta justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública.