Decisão · TJMG

TJMG 0338520-19.2008.8.13.0363

Rel. Gutemberg Da Mota E Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2013-01-15publicado em 2013-01-18

PENAL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME DE ROUBO - ACUSAÇÃO NÃO COMPRAVADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS. É indevida indenização por danos morais se o autor não prova que foi acusado pelo réu de ter praticado o crime de roubo por ele sofrido. Preliminar de ilegitimidade passiva não acolhida. Primeiro recurso provido. Segundo recurso não provido.

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