TJMG 0004143-74.2025.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA FRAÇÃO DECORRENTE DA TENTATIVA - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. - 1. O reconhecimento da atenuante da confissão espontânea pressupõe, além da espontaneidade na confissão, que ela seja completa e sem ressalvas, o que não se vislumbra no caso concreto. 2. A definição da fração de redução pela tentativa norteia-se pela extensão do iter criminis percorrido, graduando-se o percentual em face da maior ou menor aproximação do resultado. Assim, quanto mais o agente avança na execução do delito, aproximando-se da consumação, menor a redução, não merecendo qualquer retoque, portanto, a fração adotada na r. sentença.