TJMG 0000123-18.2025.8.13.0702

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A exculpante da coação moral irresistível deve ser cabalmente demonstrada pela defesa, não bastando, para tanto, meras alegações, sob pena de se coroar a impunidade. 2. Inexistindo comprovação cabal da existência do perigo real e iminente à vida do recorrente ou, mesmo, da irresistibilidade da suposta coação sofrida, sendo perfeitamente exigível, ainda que diante deste possível perigo, a adoção de conduta conforme o ordenamento jurídico, não há que se falar em absolvição. 3. Recurso desprovido.