TJMG 0581092-04.2018.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO MÍNIMO - VIABILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A palavra da vítima que narra os fatos com riqueza de detalhes constitui prova suficiente da autoria, notadamente quando corroborada pelo depoimento do policial militar. 2. A fixação de valor indenizatório mínimo, nos termos do art. 387, IV, do CPP, exige que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, com a indicação do valor pretendido, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório e o próprio sistema acusatório. 3. Recurso provido em parte.