TJMG 0412290-04.2022.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA SECUNDADAS POR OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS RÉUS. MAIOR REDUÇÃO DA PENA DE UMD OS RÉUS EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO EM PARTE. - Extraindo-se do processado decisivos elementos probatórios a confirmarem a versão fática expressa em denúncia, não tem lugar o pleito absolutório deduzido em recurso. - Uma vez reconhecida a semi-imputabilidade, a fixação da fração de redução da pena em patamar inferior ao máximo permitido em lei exige fundamentação concreta, o que não ocorreu no caso dos autos.