TJMG 0000860-77.2022.8.13.0394

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA - COMPROVAÇÃO -PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - DECOTE DA MAJORANTE DE ARMA BRANCA - IMPOSSIBILIDADE. Demonstradas a materialidade e a autoria do crime, pelas palavras firmes e coerentes da vítima, corroboradas pelos demais elementos probatórios que dão conta do liame subjetivo entre os agentes, mantém-se a condenação, afastando-se o pleito absolutório. A minorante de participação de menor importância não se aplica quando demonstrada a coautoria. Comprovada pela prova oral a efetiva utilização pelo agente de arma branca na prática delituosa, deve ser mantida a causa de aumento da pena.