TJMG 0007526-73.2023.8.13.0713

EMENTA: PENAL - ROUBO MAJORADO - AUTORIA DUVIDOSA - VERSÃO ACUSATÓRIA NÃO CORROBORADA PELOS ELEMENTOS DE PROVA PRODUZIDOS NOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 386, VII, DO CPP - RECURSO PROVIDO. - Não passando de mera suspeita a imputação do crime ao acusado, não tendo o Ministério Público se desincumbido de provar a autoria deste em relação à empreitada delituosa, a absolvição é medida de rigor. - Recurso provido.