TJMG 0006852-18.2025.8.13.0134

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA OS DELITOS DE APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA E FURTO. INVIABILIDADE. AMEAÇA PERPETRADA PELO RECORRENTE CONTRA A VÍTIMA APÓS A SUBTRAÇÃO DA QUANTIA EM ESPÉCIE PARA ASSEGURAR A DETENÇÃO DA RES. CONFISSÃO PARCIAL DO APELANTE SECUNDADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. DESCABIMENTO. RECURSO IMPROVIDO. - Se perpetrara o recorrente ameaça contra a vítima, depois de subtraída a res, a fim de assegurar a detenção da coisa, tem-se por tipificado o delito previsto no art. 157, § 1º, do CP, restando inviabilizado o pleito desclassificatório nos moldes deduzidos em recurso.