TJMG 5007155-69.2025.8.13.0352

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E DEMAIS INDÍCIOS - RECONHECIMENTO VÁLIDO - CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima, não contraditada e em plena consonância com os demais elementos de prova, é suficiente para se revelar a autoria delitiva. Eventual inobservância do art. 226 do CPP, por si só, não tem o condão de invalidar o reconhecimento pessoal feito pela vítima, pois tais formalidades consistem em simples recomendações, tratando-se de componente probatório a ser sopesado com os demais elementos produzidos.