TJMG 0002530-55.2023.8.13.0188
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - MÉRITO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - REDUÇÃO DA PENA-BASE - REPRIMENDA JÁ NO MÍNIMO LEGAL - PEDIDO PREJUDICADO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Restando cabalmente demonstrado pela confissão, pela firme palavra da vítima e pela prova testemunhal judicializada que o apelante subtraiu quantia em dinheiro, empregando grave ameaça, correta está a condenação nas disposições do artigo 157 do Código Penal. 2. Estando a pena-base já fixada no mínimo legal, prejudicado está o pleito de redução. 3. Recurso não provido.