TJMG 4122532-60.2026.8.13.0000

EMENTA: "HABEAS CORPUS" - ROUBO MAJORADO - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO CRIME - ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA. 1. A decretação da prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria associados à necessidade de se assegurar a ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito. 2. A existência de condições pessoais favoráveis, por si sós, não obstam a decretação da prisão preventiva.