TJMG 2084932-39.2026.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - ALEGADA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. 1. Eventual irregularidade na preservação da cadeia de custódia não acarreta, por si só, a inadmissibilidade da prova, especialmente quando ausente violação comprovada à autenticidade ou integridade do elemento informativo. 2. A discussão acerca da força probatória das imagens deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos produzidos sob o crivo do contraditório, após regular instrução criminal. 3. Habeas corpus denegado.