TJMG 5105071-93.2020.8.13.0024

EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL - ROUBO MAJORADO - RECONHECIMENTO DO RÉU - INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ART. 226 DO CPP - CONDENAÇÃO BASEADA EM OUTRAS PROVAS - DECISÃO MANTIDA. O farto conjunto probatório, com especial destaque para a prova testemunhal, é elemento de convicção suficiente para afastar a tese absolutória baseada na insuficiência de provas.