TJMG 0021644-51.2024.8.13.0056

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DECISÃO QUE TRATOU DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. - Os embargos de declaração que buscam tão somente reformar questões já discutidas na decisão fustigada demonstram apenas inconformismo por parte do embargante com o resultado do julgamento, desmerecendo, pois, acolhimento.