TJMG 5022798-24.2024.8.13.0701

EMENTA: APELAÇÃO - ROUBOS MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 157, §2º, INCISOS II E V, E §2º-A, I, CP) - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA - CONDENAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA JUÍZO SEGURO SOBRE A PRÁTICA DELITIVA - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. A Absolvição deve ser mantida se as provas judiciais, mormente o depoimento das vítimas e dos Policiais, mostram-se frágeis acerca da autoria, observando-se o Princípio do In Dubio Pro Reo.