TJMG 0023015-04.2018.8.13.0107

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO - INVIABILIDADE - AUTORIA DUVIDOSA - PROVAS INSUFICIENTES - IN DUBIO PRO REO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - Diante da insuficiência de provas produzidas em contraditório judicial quanto à autoria do crime previsto no artigo 157, §2, II e V, do Código Penal, a absolvição do agente é medida que se impõe, conforme determinam os artigos 155, caput, e 386, VII, ambos do Código de Processo Penal.