TJMG 5000917-77.2023.8.13.0522

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - CONDENAÇÃO DO ACUSADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E ROUBO - INADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES ACERCA DA PRÁTICA DO CRIME - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DESPROVIDO. Constatado que os elementos de prova colhidos nos autos, especialmente sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, não são contundentes em comprovar a prática dos delitos imputados ao acusado, imperiosa a manutenção da absolvição firmada em primeira instância, por seus próprios fundamentos.