Decisão · TJMG

TJMG 0310423-36.2020.8.13.0024

Rel. Doorgal Gustavo Borges De Andrada4ª Câmara Criminaljulgado em 2026-03-25publicado em 2026-03-27
PROCESSUAL
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA. AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. INVIABILIDADE. PEDAÇO QUEBRADO DE GARRAFA DE VIDRO. ARMA IMPRÓPRIA. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO PROVIDOS. - Ainda que as armas impróprias tenham sido construídas para uma finalidade diversa, tendo em vista seu alto poder ofensivo, como as facas, machados ou quaisquer outros instrumentos perfurocortantes, caso utilizados para ameaçar, tem o poder de ocasionar maior intimidação e temor à vítima. - Embargos Infringentes não providos.
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