TJMG 0388235-64.2006.8.13.0148

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - PENA DE MULTA - DIMINUIÇÃO - NECESSIDADE. A comprovação da materialidade e da autoria do crime, por meio das provas documental e testemunhal, impõe a manutenção da condenação. A pena pecuniária deve guardar proporcionalidade com a sanção privativa de liberdade.