TJMG 0442699-65.2019.8.13.0024

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO (ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO AMPARADA EM ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL, CORROBORADOS POR PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA FURTO TENTADO. INVIABILIDADE. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. TENTATIVA. REDUÇÃO DA PENA NO PATAMAR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. RECURSO DESPROVIDO. - Demonstradas a materialidade e a autoria delitivas por meio do acervo probatório constante dos autos, notadamente diante da harmonia entre os elementos colhidos na fase inquisitorial e as provas judicializadas, impõe-se a manutenção do édito condenatório. - A simulação gestual de porte de arma é apta a caracterizar a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, porquanto suficiente para incutir temor na vítima e restringir sua liberdade de resistência, circunstância que inviabiliza a desclassificação da conduta para o delito de furto tentado. - Tendo a sentença aplicado a fração máxima de diminuição prevista para a tentativa, inexiste interesse recursal quanto ao pleito defensivo de maior redução da pena. - Nos termos do art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal, a reincidência obsta a fixação do regime inicial aberto, ainda que a pena corporal tenha sido estabelecida em patamar inferior a 4 (quatro) anos, mostrando-se adequado o regime semiaberto. - Recurso desprovido.