TJMG 0000958-80.2023.8.13.0021
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CRIME DE ROUBO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexistindo ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a serem supridas no acórdão recorrido, a pretensão do embargante se traduz em mera rediscussão da questão decidida. 2. Embargos rejeitados.