TJMG 0050586-95.2020.8.13.0521

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INVIABILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - DECOTE DA MAJORANTE DE CONCURSO DE AGENTES - INVIABILIDADE. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime, mantém-se a decisão condenatória. A majorante do art. 157, § 2º, II, do Código Penal, aplica-se quando dois ou mais agentes, mediante unidade de desígnios e divisão de tarefas, concorrem para a subtração da coisa alheia móvel com violência ou grave ameaça à pessoa.