TJMG 0056574-65.2020.8.13.0079

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAMENTE EXAMINADAS EM PRIMEIRO GRAU. - Analisadas correta e fundamentadamente as circunstâncias judiciais em primeira instância, não há qualquer reparo a ser feito por esta instância revisora, mantendo-se a pena-base fixada em primeiro grau, porquanto atendidos os critérios da necessidade e suficiência para os fins de reprovação e prevenção do delito.