TJMG 0004703-47.2022.8.13.0395

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - AUTORIA NÃO COMPROVADA - IN DUBIO PRO REO - RECURSO PROVIDO. 1. Sendo o acervo probatório frágil e incapaz de atestar, com segurança, que o recorrente praticou o delito que lhe foi imputado, deve ser provido o pleito absolutório, em observância ao princípio do in dubio pro reo. 2. Recurso provido.