TJMG 5002005-25.2025.8.13.0153

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL "EX DELICTO" - ROUBO - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - MONTANTE ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU QUE NÃO ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE CONSIDERADO O CASO CONCRETO. - Há que se majorar o valor arbitrado para a indenização por danos morais se o montante arbitrado em primeiro grau que não atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, considerado o caso concreto.